TJSC 2011.038249-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA. CRUZAMENTO ORTOGONAL DE VIA URBANA. EXISTÊNCIA DE SEMÁFORO. SINAL AMARELO INTERMITENTE QUE CONSUBSTANCIA ADVERTÊNCIA, RETIRANDO EVENTUAL PREFERENCIALIDADE DA TRAVESSIA, EXIGINDO, ASSIM, DE TODOS OS CONDUTORES A ATENÇÃO E O CUIDADO NECESSÁRIOS QUANTO AO FLUXO DE VEÍCULOS, DE MODO A REALIZAR QUALQUER MANOBRA COM SEGURANÇA, A RIGOR DO QUE ESTATUI O ART. 28 DO CTB. INEXISTÊNCIA DE EFICIENTES INDÍCIOS ACERCA DA RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DA DEMANDADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRESSUPOSTOS DE REGULARIDADE FORMAL DO APELO, PRECONIZADOS NO ART. 514 DO CPC, ADEQUADAMENTE PREENCHIDOS. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA. "Em cruzamento de vias públicas, encontrando-se o semáforo ali instalado com sinal amarelo intermitente, este significando advertência, qualquer eventual preferência cessa para qualquer uma das vias. O que impõe-se, em tal situação, é o redobramento de cautelas pelos motoristas que por ali transitam, [...]" (Apelação Cível nº 2005.033892-8, de Itajaí, rel. Des. Trindade dos Santos, julgado em 08/05/2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.038249-4, de Palhoça, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA. CRUZAMENTO ORTOGONAL DE VIA URBANA. EXISTÊNCIA DE SEMÁFORO. SINAL AMARELO INTERMITENTE QUE CONSUBSTANCIA ADVERTÊNCIA, RETIRANDO EVENTUAL PREFERENCIALIDADE DA TRAVESSIA, EXIGINDO, ASSIM, DE TODOS OS CONDUTORES A ATENÇÃO E O CUIDADO NECESSÁRIOS QUANTO AO FLUXO DE VEÍCULOS, DE MODO A REALIZAR QUALQUER MANOBRA COM SEGURANÇA, A RIGOR DO QUE ESTATUI O ART. 28 DO CTB. INEXISTÊNCIA DE EFICIENTES INDÍCIOS ACERCA DA RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DA DEMANDADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRESSUPOSTOS DE REGULARIDADE FORMAL DO APELO, PRECONIZADOS NO ART. 514 DO CPC, ADEQUADAMENTE PREENCHIDOS. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA. "Em cruzamento de vias públicas, encontrando-se o semáforo ali instalado com sinal amarelo intermitente, este significando advertência, qualquer eventual preferência cessa para qualquer uma das vias. O que impõe-se, em tal situação, é o redobramento de cautelas pelos motoristas que por ali transitam, [...]" (Apelação Cível nº 2005.033892-8, de Itajaí, rel. Des. Trindade dos Santos, julgado em 08/05/2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.038249-4, de Palhoça, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cintia Werlang
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Palhoça
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