TJSC 2011.038369-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E NÃO CAUSAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. DISPENSA DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. SUPOSTA PRÁTICA DE AGIOTAGEM, FIGURANDO O EMBARGADO CREDOR COMO TESTA DE FERRO DOS CREDORES ORIGINÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DA TESE SUSCITADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. . (TJSC, Apelação Cível n. 2011.038369-2, de Turvo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E NÃO CAUSAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. DISPENSA DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. SUPOSTA PRÁTICA DE AGIOTAGEM, FIGURANDO O EMBARGADO CREDOR COMO TESTA DE FERRO DOS CREDORES ORIGINÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DA TESE SUSCITADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. . (TJSC, Apelação Cível n. 2011.038369-2, de Turvo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Turvo
Mostrar discussão