APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS PARTES. FINANCIAMENTO FIRMADO DIRETAMENTE COM A CONSTRUTORA. CONCLUSÃO DA OBRA. DÉBITO EM ABERTO. UTILIZAÇÃO DO CUB COMO ÍNDICE DE REAJUSTE. INVIABILIDADE. É inviável a utilização do Custo Unitário Básico (CUB) como índice de reajuste dos valores devidos após a conclusão da obra porque não mais reflete os custos decorrentes da construção. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERIODICIDADE DE INCIDÊNCIA MENSAL. PACTO POSTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.223/01. Nos contratos de compra e venda de imóvel celebrados após 05-09-2001 é permitida a previsão de correção monetária em periodicidade mensal (art. 15 da Medida Provisória n. 2.223/01, convertido no art. 46 na Lei n. 10.931/04). SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUTORES E RÉ EM PARTE VENCIDOS E VENCEDORES. REDISTRIBUIÇÃO. COMPENSAÇÃO ADMITIDA. Se cada um dos litigantes for em parte vencido e vencedor, os ônus sucumbenciais serão recíproca e proporcionalmente distribuídos entre eles (art. 21 caput, do CPC), sendo admitida a compensação da verba honorária (Súmula n. 306 do STJ). RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DOS AUTORES E PARCIALMENTE PROVIDO O DA RÉ. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.038477-3, de São José, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).