AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AMBAS AS DEMANDAS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO/ RECONVINTE. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA FINANCEIRA AUTORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DO AJUIZAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE QUE A QUITAÇÃO DE DUAS PARCELAS DO CONTRATO OCORREU COM ATRASO POR CULPA EXCLUSIVA DO BANCO, QUE ENVIOU O CARNÊ DE PAGAMENTO APÓS O VENCIMENTO. DESCABIMENTO. FATO NARRADO QUE, POR SI SÓ, NÃO EXIME O DEVEDOR DE ADIMPLIR A DÍVIDA NA DATA OPORTUNA. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS, NESTE CENÁRIO, INDEVIDA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA. ART. 188 , INC. I, DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO (ART. 940 DO DIPLOMA CIVIL). INVIABILIDADE. BUSCA E APREENSÃO AMPARADA EM DÍVIDA INADIMPLIDA. SENTENÇA INALTERADA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDANTE/RECONVINDA. RECLAMO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO INSUBSISTENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.038558-6, de Capinzal, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).