TJSC 2011.038727-4 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU PREJUDICADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. PRETENSÃO DE OBTER A MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO JULGADO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INADEQUAÇÃO DO RECURSO UTILIZADO, CUJA PREVISÃO É PARA COMBATER DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. JULGAMENTO, NO CASO EM APREÇO, POR DECISÃO COLEGIADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E INFUNDADO. CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ART. 557, § 2º, DO CPC). (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.038727-4, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU PREJUDICADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. PRETENSÃO DE OBTER A MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO JULGADO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INADEQUAÇÃO DO RECURSO UTILIZADO, CUJA PREVISÃO É PARA COMBATER DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. JULGAMENTO, NO CASO EM APREÇO, POR DECISÃO COLEGIADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E INFUNDADO. CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ART. 557, § 2º, DO CPC). (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.038727-4, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Rio do Sul
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