TJSC 2011.039119-4 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO COMERCIAL E AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. EXTINÇÃO DAS DEMANDAS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOS IV E VI, DO CPC. IRRESIGNAÇÕES OFERTADAS PELOS AUTORES, LOCATÁRIOS DO IMÓVEL SOB DISCUSSÃO. ALMEJADA RENOVAÇÃO DO PACTO LOCATÍCIO ATÉ JUNHO DE 2011. LAPSO TEMPORAL JÁ TRANSCORRIDO. PROPRIETÁRIO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO IMÓVEL, DESENVOLVENDO ATIVIDADE COMERCIAL NO LOCAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. APELOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.039119-4, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO COMERCIAL E AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. EXTINÇÃO DAS DEMANDAS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOS IV E VI, DO CPC. IRRESIGNAÇÕES OFERTADAS PELOS AUTORES, LOCATÁRIOS DO IMÓVEL SOB DISCUSSÃO. ALMEJADA RENOVAÇÃO DO PACTO LOCATÍCIO ATÉ JUNHO DE 2011. LAPSO TEMPORAL JÁ TRANSCORRIDO. PROPRIETÁRIO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO IMÓVEL, DESENVOLVENDO ATIVIDADE COMERCIAL NO LOCAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. APELOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.039119-4, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Capital
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