TJSC 2011.039527-1 (Acórdão)
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA, FINALIZADA EM DESACORDO COM O MEMORIAL DESCRITIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR O DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELA VENDEDORA. DISCREPÂNCIAS ENTRE A EDIFICAÇÃO E OS ACABAMENTOS UTILIZADOS, APURADAS POR PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. OBRIGAÇÃO QUE FORA CONTRATUALMENTE ASSUMIDA PELA DEMANDADA. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.039527-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).
Ementa
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA, FINALIZADA EM DESACORDO COM O MEMORIAL DESCRITIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR O DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELA VENDEDORA. DISCREPÂNCIAS ENTRE A EDIFICAÇÃO E OS ACABAMENTOS UTILIZADOS, APURADAS POR PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. OBRIGAÇÃO QUE FORA CONTRATUALMENTE ASSUMIDA PELA DEMANDADA. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.039527-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Balneário Camboriú
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