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Jurisprudência


TJSC 2011.039893-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DA AUTORA. 1. EVIDENTE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIAS FAMILIARES ENVOLVENDO OUTROS PARENTES. 2. PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA A RESPEITO DO RESPONSÁVEL PELO INÍCIO DA CONTENDA. VERSÕES CONFLITANTES. 3. AGRESSÕES FÍSICAS RECÍPROCAS. FATO QUE, POR OUTRO LADO, NÃO ACARRETOU MAIORES CONSEQÜÊNCIAS. 4. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A reparação por dano moral socorre à vítima inocente, e não aos contumazes contendores que em dado momento sentem-se moralmente abalados em razão de ódio alimentado por ambos litigantes" (TJSC, ACv n. 2005.001766-0, Rel. Des. Marcus Tulio Sartorato). (TJSC, Apelação Cível n. 2008.036332-2, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 14-10-2008). "Em se tratando de agressões físicas mútuas após calorosa discussão e inexistente comprovação de quem tenha iniciado as agressões, insustentável se apresenta o pedido compensatório" (TJSC, Apelação Cível n. 2010.004260-7, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, j. 06-04-2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.039893-0, de Indaial, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).

Data do Julgamento : 27/03/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a) : Raulino Jacó Brüning
Comarca : Indaial
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