TJSC 2011.039940-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. AGRAVO RETIDO. ADMISSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 523 DO CPC. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DA PERÍCIA TÉCNICA. DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA. MANUTENÇÃO. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. EXEGESE DO ART. 130 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. APELO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. PROVA SUBSTANCIALMENTE DOCUMENTAL. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE FATOS NOVOS. INOVAÇÃO INADMISSÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. DATA DA IMISSÃO NA POSSE. SÚMULAS 69 E 114 DO STJ. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA. RECLAMO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.039940-6, de Xanxerê, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 19-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. AGRAVO RETIDO. ADMISSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 523 DO CPC. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DA PERÍCIA TÉCNICA. DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA. MANUTENÇÃO. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. EXEGESE DO ART. 130 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. APELO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. PROVA SUBSTANCIALMENTE DOCUMENTAL. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE FATOS NOVOS. INOVAÇÃO INADMISSÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. DATA DA IMISSÃO NA POSSE. SÚMULAS 69 E 114 DO STJ. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA. RECLAMO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.039940-6, de Xanxerê, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Xanxerê
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