TJSC 2011.040178-7 (Acórdão)
Agravo de Instrumento. Cautelar de sustação de protesto. Duplicata mercantil. Liminar indeferida e pedido de reconsideração negado. Alegada ausência de realização do negócio jurídico que ensejou a emissão do título. Prova negativa. Inviabilidade de produção pela requerente. Circunstância que não afasta a possibilidade de êxito na demanda principal e de postulação de medida acautelatória. Relação mercantil. Ônus probatório que recai aos réus. Pressuposto do fumus boni juris satisfeito. Periculum in mora decorrente dos efeitos negativos com a concretização do ato notarial. Liminar concedida, todavia, subordinada à prestação de caução idônea. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.040178-7, de Joinville, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).
Ementa
Agravo de Instrumento. Cautelar de sustação de protesto. Duplicata mercantil. Liminar indeferida e pedido de reconsideração negado. Alegada ausência de realização do negócio jurídico que ensejou a emissão do título. Prova negativa. Inviabilidade de produção pela requerente. Circunstância que não afasta a possibilidade de êxito na demanda principal e de postulação de medida acautelatória. Relação mercantil. Ônus probatório que recai aos réus. Pressuposto do fumus boni juris satisfeito. Periculum in mora decorrente dos efeitos negativos com a concretização do ato notarial. Liminar concedida, todavia, subordinada à prestação de caução idônea. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.040178-7, de Joinville, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Joinville
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