TJSC 2011.040213-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DO REQUERIDO. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO PARA REDUÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE PEQUENO VALOR. FIXAÇÃO CONDICIONADA À LIVRE APRECIAÇÃO DO JUIZ. ART. 20, § 4º DO CPC. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.040213-6, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DO REQUERIDO. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO PARA REDUÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE PEQUENO VALOR. FIXAÇÃO CONDICIONADA À LIVRE APRECIAÇÃO DO JUIZ. ART. 20, § 4º DO CPC. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.040213-6, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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