TJSC 2011.040455-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DOS AUTORES. PERMANÊNCIA DOS DEMANDANTES NO IMÓVEL POR MAIS DE VINTE ANOS POR LIBERALIDADE DOS RÉUS, SUCESSORES DO EXTINTO DONO. EX-MARIDO FALECIDO DA AUTORA E FILHOS QUE, IGUALMENTE, SÃO DESCENDENTES (NETO E BISNETOS) DO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. MANIFESTO VÍCIO DA PRECARIEDADE, QUE NÃO CONVALESCE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA INDEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "'Se o possuidor recebeu a posse de outrem, derivada portanto, as mesmas caracteristicas lhe são transferidas, ou seja, com os vícios ou virtudes anteriores. Trata-se de aplicação da regra do art. 1.203' (antigo, art. 492) (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 96) [...] (AC n. 2010.066356-6, rel. Des. Altamiro de Oliveira, j. em 27.08.2013)." (AC n. 2011.079437-6, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, j. em 27.03.2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.040455-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DOS AUTORES. PERMANÊNCIA DOS DEMANDANTES NO IMÓVEL POR MAIS DE VINTE ANOS POR LIBERALIDADE DOS RÉUS, SUCESSORES DO EXTINTO DONO. EX-MARIDO FALECIDO DA AUTORA E FILHOS QUE, IGUALMENTE, SÃO DESCENDENTES (NETO E BISNETOS) DO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. MANIFESTO VÍCIO DA PRECARIEDADE, QUE NÃO CONVALESCE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA INDEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "'Se o possuidor recebeu a posse de outrem, derivada portanto, as mesmas caracteristicas lhe são transferidas, ou seja, com os vícios ou virtudes anteriores. Trata-se de aplicação da regra do art. 1.203' (antigo, art. 492) (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 96) [...] (AC n. 2010.066356-6, rel. Des. Altamiro de Oliveira, j. em 27.08.2013)." (AC n. 2011.079437-6, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, j. em 27.03.2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.040455-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
São Bento do Sul
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