AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA MANEJADA PELOS DOIS PRIMEIROS RÉUS. RECLAMO QUE MERECE PARCIAL CONHECIMENTO, ANTE A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL. REBELDIA CONHECIDA APENAS NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPORTE QUE BEM ATENDE AO CARÁTER REPARADOR, PEDAGÓGICO E PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL. MANUTENÇÃO. RECLAMO DESPROVIDO. APELO DO BANCO DEMANDADO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ENTABULADO ENTRE A CASA BANCÁRIA E A AUTORA. INSTITUIÇÃO QUE AGIU COM INTEIRA BOA-FÉ AO CONCEDER O CRÉDITO SOLICITADO. DEMANDANTE QUE FIRMOU O CONTRATO, RECEBEU O VEÍCULO E DELE SE UTILIZOU. BEM QUE FOI POSTERIORMENTE SUBSTITUÍDO, JUNTO AOS DOIS PRIMEIROS RÉUS (VENDEDORES), POR CONTA DOS DEFEITOS MECÂNICOS APRESENTADOS. VENDEDORES QUE, EMBORA TIVESSEM ASSUMIDO O ENCARGO DE QUITAR O FINANCIAMENTO, NÃO O FIZERAM. CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO INFORMADO DA DEVOLUÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA AOS VENDEDORES. NEGÓCIO QUE PERMANECE HÍGIDO ENTRE OS CONTRATANTES. DEMANDANTE QUE DEVERÁ BUSCAR O RESSARCIMENTO JUNTO AQUELES QUE LHE VENDERAM O AUTOMÓVEL E DEIXARAM DE QUITAR O FINANCIAMENTO APÓS A DEVOLUÇÃO DO MESMO. DANO MORAL AFASTADO. DÉBITO EXISTENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DECORRENTE DA SUA COBRANÇA. DECISÃO REFORMADA QUANTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.040524-2, de Indaial, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).