TJSC 2011.040528-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELANTE QUE REPRESENTOU OS INTERESSES DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL, JULGADA IMPROCEDENTE. VERBA HONORÁRIA ALI FIXADA NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO PRINCIPAL. TRANSAÇÃO OPERADA POSTERIORMENTE NA LIDE PRINCIPAL, ABRANGENDO EXPRESSAMENTE TODOS OS APENSOS, EM QUE AS PARTES SE RESPONSABILIZARAM PELOS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. FALTA DE ANUÊNCIA DA ADVOGADA QUANTO À RENÚNCIA AOS HONORÁRIOS. IRRELEVÂNCIA. CASA BANCÁRIA COM INÚMEROS PROCURADORES. BOA-FÉ E FINALIDADE DO ACORDO. QUE DEVEM SER CONSIDERADAS. DESPROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.040528-0, de Rio Negrinho, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELANTE QUE REPRESENTOU OS INTERESSES DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL, JULGADA IMPROCEDENTE. VERBA HONORÁRIA ALI FIXADA NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO PRINCIPAL. TRANSAÇÃO OPERADA POSTERIORMENTE NA LIDE PRINCIPAL, ABRANGENDO EXPRESSAMENTE TODOS OS APENSOS, EM QUE AS PARTES SE RESPONSABILIZARAM PELOS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. FALTA DE ANUÊNCIA DA ADVOGADA QUANTO À RENÚNCIA AOS HONORÁRIOS. IRRELEVÂNCIA. CASA BANCÁRIA COM INÚMEROS PROCURADORES. BOA-FÉ E FINALIDADE DO ACORDO. QUE DEVEM SER CONSIDERADAS. DESPROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.040528-0, de Rio Negrinho, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paula Botke e Silva
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Rio Negrinho
Mostrar discussão