APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1. ALEGADA NULIDADE DE PORÇÃO DA DECISÃO QUE JULGOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA, QUE PODE SER DECRETADA DE OFÍCIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. 2. PLEITO BUSCANDO AUMENTAR A CLÁUSULA PENAL PARA 10% (DEZ POR CENTO). CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO VALOR DE R$22.321,65 (VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), FIRMADO EM 2007. NÃO CABIMENTO. 3. TERRENO NÃO EDIFICADO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE ACARRETA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COM PERDAS E DANOS, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. 4. PLEITO PARA NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE VALORES QUE SERÃO DEVOLVIDOS À COMPRADORA. SUBSISTÊNCIA. ÔNUS ATRIBUÍVEL AO CONTRAENTE INADIMPLENTE. ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL. MONTANTE A SER ATUALIZADO SOMENTE POR ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 5. RECURSO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.040675-6, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).