TJSC 2011.041078-6 (Acórdão)
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO CONTRA OS RÉUS - INVASÃO DESTES COM PERDA DA POSSE PELOS AUTORES - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA REQUERIDA PELOS RÉUS NA CONTESTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DOS RÉUS - MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - AFASTAMENTO - NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 927 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS INDEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. 1. Em sede de reintegração possessória é indispensável ao autor comprovar - para ser merecedor da reintegração de posse -cumulativamente sua posse e respectiva perda para o réu. 2. Não havendo ato de turbação praticado pelos autores, inexiste fundamento a amparar a proteção possessória pretendida pelos réus. 3. Como as ações possessórias têm caráter dúplice, é deferido ao réu, em contestação, postular a proteção possessória sobre a área em litígio, desde que alegados e provados os requisitos dispostos nos arts. 927, IV, 1ª parte, e 922, ambos do CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.041078-6, de Canoinhas, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO CONTRA OS RÉUS - INVASÃO DESTES COM PERDA DA POSSE PELOS AUTORES - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA REQUERIDA PELOS RÉUS NA CONTESTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DOS RÉUS - MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - AFASTAMENTO - NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 927 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS INDEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. 1. Em sede de reintegração possessória é indispensável ao autor comprovar - para ser merecedor da reintegração de posse -cumulativamente sua posse e respectiva perda para o réu. 2. Não havendo ato de turbação praticado pelos autores, inexiste fundamento a amparar a proteção possessória pretendida pelos réus. 3. Como as ações possessórias têm caráter dúplice, é deferido ao réu, em contestação, postular a proteção possessória sobre a área em litígio, desde que alegados e provados os requisitos dispostos nos arts. 927, IV, 1ª parte, e 922, ambos do CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.041078-6, de Canoinhas, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Wagner Luis Böing
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Canoinhas
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