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Jurisprudência


TJSC 2011.041096-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VÍCIOS CONSTATADOS DURANTE A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA REQUERENTE. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EXECUÇÃO, BEM COMO DO ENGENHEIRO QUE ACOMPANHOU A OBRA. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DURANTE O CURSO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA. PROVA NECESSÁRIA À AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS. ÔNUS QUE RECAI SOBRE A PARTE AUTORA. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CPC. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À APURAÇÃO DOS DANOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA TÉCNICA PREJUDICADA, OBSTANDO A LIQUIDAÇÃO DA CONDENAÇÃO. NECESSÁRIA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MATERIAL NESTE MOMENTO. DANO MATERIAL COM BASE NO VALOR ESTIMADO DO PREJUÍZO. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. INEXECUÇÃO CONTRATUAL INCAPAZ DE GERAR ABALO ANÍMICO. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.041096-8, de São João Batista, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).

Data do Julgamento : 06/11/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : São João Batista
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