TJSC 2011.041294-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. QUESTÃO DE ORDEM. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CIRCULABILIDADE E CARTULARIDADE. PROTOCOLO POR MEIO ELETRÔNICO QUE NÃO EXIME A PARTE DE EXIBIR O CONTRATO ORIGINAL. DICÇÃO DO ART. 365, § 2º, DO CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.041294-8, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 20-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. QUESTÃO DE ORDEM. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CIRCULABILIDADE E CARTULARIDADE. PROTOCOLO POR MEIO ELETRÔNICO QUE NÃO EXIME A PARTE DE EXIBIR O CONTRATO ORIGINAL. DICÇÃO DO ART. 365, § 2º, DO CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.041294-8, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 20-07-2015).
Data do Julgamento
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Pinhalzinho
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