APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE CONHECIMENTO EXPRESSO. ART. 523 DO CPC.PLEITO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA PERICIAL. RÉ QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO RÉ. DINÂMICA DO ACIDENTE. COLISÃO FRONTAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE PERICIAL. CONCLUSÃO QUANTO A DINÂMICA E PONTO DE IMPACTO ENTRE OS VEÍCULOS. CULPABILIDADE EVIDENCIADA. DEVER DE RESSARCIR OS DANOS DECORRENTES DO SINISTRO. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. INSURGÊNCIA DA RÉ E DA SEGURADORA DENUNCIADA BUSCANDO A REDUÇÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO. DANO MATERIAL. VALORES DESPENDIDOS COM 'CUIDADORA'. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO ESCORREITA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ E DA SEGURADORA DENUNCIADA. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO RECONHECIDA. PENSÃO FIXADA COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA 490 DO STF. CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. VERBAS DE NATUREZAS DISTINTAS. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. APLICAÇÃO DO ART. 475-Q DO CPC E DA SÚMULA 313 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO RECURSO DE APELAÇÃO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA DANO MORAL E ESTÉTICO. IMPERTINÊNCIA. espécies do gênero danos pessoais/corporais QUE englobam tanto os aspectos físicos quanto os psíquicos daS vítimaS. CLÁUSULA PREVISTA NO CONTRATO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 402 DO STJ. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO (SÚMULA 387 DO STJ). CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES. DANO MATERIAL. VEÍCULO AVARIADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LUCROS CESSANTES À AUTORA IVONETE. RENDIMENTOS QUE DEIXOU DE AUFERIR DURANTE O PERÍODO DE CONVALESCENÇA. RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL. TRATANDO-SE DE PEDIDO EXCLUSIVO DE LUCROS CESSANTES, E VERIFICANDO QUE DURANTE O PERÍODO DE RECUPERAÇÃO A AUTORA TEVE DIMINUIÇÃO NO SEU RENDIMENTO, O PEDIDO MERECE ACOLHIMENTO PENSÃO ALIMENTÍCIA AO AUTOR DELMAR. FIXAÇÃO ATÉ A DATA EM QUE PUDER EXERCER NOVAMENTE SUAS FUNÇÕES PROFISSIONAIS.PEDIDO EXPRESSO NESTE SENTIDO. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM PENSÃO VITALÍCIA SOB PENA DE SENTENÇA ULTRA PETITA. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ARBITRADA. ACOLHIMENTO. INDENIZAÇÃO QUE SE MOSTRA PASSÍVEL DE AUMENTO EM OBSERVÂNCIA A JUSTA REPARAÇÃO. LIDE SECUNDÁRIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA 537 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA APÓLICE A CONTAR DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.041493-5, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 25-01-2016).