TJSC 2011.041533-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PEDIDOS RELATIVOS À DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE HONORÁRIOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO APRECIADOS PELO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TARIFAS ADMINISTRATIVAS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, BEM COMO DE EVENTUAIS EXIGÊNCIAS. APRECIAÇÃO INVIÁVEL. IOF . EXIGÊNCIA VIÁVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE INOCORRENTE. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.041533-9, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PEDIDOS RELATIVOS À DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE HONORÁRIOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO APRECIADOS PELO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TARIFAS ADMINISTRATIVAS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, BEM COMO DE EVENTUAIS EXIGÊNCIAS. APRECIAÇÃO INVIÁVEL. IOF . EXIGÊNCIA VIÁVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE INOCORRENTE. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.041533-9, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-09-2014).
Data do Julgamento
:
08/09/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Concórdia
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