TJSC 2011.041655-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE GRATUIDADE JURÍDICA INDEFERIDA EM GRAU RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ART. 511 DO CPC. RENÚNCIA AO MANDATO PROCURATÓRIO FULCRO ART. 45, DO CPC. PARTE QUE NÃO CONSTITUI NOVO ADVOGADO, AINDA QUE INTIMADA PARA TANTO. DEFICIÊNCIA PROCESSUAL NÃO REGULARIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.041655-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE GRATUIDADE JURÍDICA INDEFERIDA EM GRAU RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ART. 511 DO CPC. RENÚNCIA AO MANDATO PROCURATÓRIO FULCRO ART. 45, DO CPC. PARTE QUE NÃO CONSTITUI NOVO ADVOGADO, AINDA QUE INTIMADA PARA TANTO. DEFICIÊNCIA PROCESSUAL NÃO REGULARIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.041655-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Pinhalzinho
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