APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AJUIZADA POR CONSUMIDORA CONTRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. REQUERIMENTO PARA CONDENAR A DEMANDADA A PROMOVER A COBERTURA DO TRATAMENTO DE SAÚDE INDICADO POR SEU MÉDICO. PÓLO ATIVO SUBSTITUÍDO POR HERDEIROS DA CONSUMIDORA, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E POSTERIORMENTE CONFIRMADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRATAMENTO REQUERIDO CONCEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. (1) DEMANDANTES QUE PUGNARAM PELA CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DA MULTA DIÁRIA, EM QUE NÃO FOI CUMPRIDA A LIMINAR CONCEDIDA. TESE NÃO CONHECIDA. OMISSÃO EM SENTENÇA. TESE QUE DEVERIA CONSTITUIR OBJETO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (2) DEMANDANTES QUE PUGNARAM PELA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. TESE DA MAJORAÇÃO ACOLHIDA PLEITEADA PELOS DEMANDANTES. CRITÉRIO DA EQÜIDADE. VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA O IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. (3) RECURSO DA PARTE DEMANDADA EM QUE PLEITEOU A MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA INCONSISTENTE FACE AO PRÓPRIO JULGAMENTO DO RECURSO DOS DEMANDANTES. (4) APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DE OFÍCIO, NO IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO) DE MULTA E 10% (DEZ POR CENTO) DE INDENIZAÇÃO, AMBOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. EXEGESE DO ARTIGO 17, VII E ARTIGO 18, CAPUT E §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO APENAS PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.042397-2, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2013).