APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DAS DEMANDADAS. INOVAÇÃO RECURSAL AVENTADA EM CONTRARRAZÕES AFASTADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FABRICANTE E DA COMERCIANTE. INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CDC. PREFACIAL AFASTADA. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSTATAÇÃO DE QUE A PINTURA DO LADO DIREITO NÃO ERA ORIGINAL DE FÁBRICA LOGO NOS PRIMEIROS MESES DE USO. EVIDENTE DESVALORIZAÇÃO DO BEM. VÍCIO DE QUALIDADE. OBRIGAÇÃO DOS FORNECEDORES DE ASSEGURAR A QUALIDADE DOS PRODUTOS QUE COLOCA NO MERCADO DE CONSUMO NÃO OBSERVADA. RESCISÃO DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DO ART. 18, II, DO CDC. SENTENÇA MANTIDA, NO PONTO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR A SER RESTITUÍDO FORMULADO PELA FABRICANTE. ACOLHIMENTO. AUTOR QUE USUFRUIU DO BEM POR SETE ANOS. RESTITUIÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER AO ATUAL VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO. PROVIMENTO DO RECURSO, NO PONTO. RECURSO ADESIVO. DANO MORAL. EVIDENTE FRUSTRAÇÃO DO AUTOR AO ADQUIRIR UM VEÍCULO NOVO E POSTERIORMENTE DESCOBRIR A EXISTÊNCIA DE AVARIAS NA PINTURA. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADOS. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. APELO DA CONCESSIONÁRIA CONHECIDO E DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DA FABRICANTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. RECURSO ADESIVO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.042446-2, de Lauro Müller, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).