TJSC 2011.042531-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO E DETERMINOU A CITAÇÃO DO RÉU. PRETENDIDA A PURGAÇÃO DA MORA. ARGUMENTO COM BASE EM ABUSIVIDADE INVOCADAS NA AVENÇA A PARTIR DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. TESE QUE MERECE GUARIDA. REFORMA NECESSÁRIA. PLANILHA DE CÁLCULO DO DEVEDOR NÃO IMPUGNADA PELA PARTE ADVERSA. RECONHECIDO O PAGAMENTO SUBSTANCIAL DO AJUSTE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.042531-6, de Itajaí, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO E DETERMINOU A CITAÇÃO DO RÉU. PRETENDIDA A PURGAÇÃO DA MORA. ARGUMENTO COM BASE EM ABUSIVIDADE INVOCADAS NA AVENÇA A PARTIR DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. TESE QUE MERECE GUARIDA. REFORMA NECESSÁRIA. PLANILHA DE CÁLCULO DO DEVEDOR NÃO IMPUGNADA PELA PARTE ADVERSA. RECONHECIDO O PAGAMENTO SUBSTANCIAL DO AJUSTE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.042531-6, de Itajaí, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Itajaí
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