TJSC 2011.042634-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SEGUNDO SEMESTRE DE 2004. CURSO DE TECNÓLOGO EM COZINHA. ALEGAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DE DUAS PRESTAÇÕES. CONFISSÃO DE DÍVIDA QUANTO A UMA PARCELA, APENAS. CONTRATO NÃO ANEXADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DOS FATOS NARRADOS PELO CREDOR. DESISTÊNCIA DO CURSO EM 2004. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO QUE INDICA QUE UMA DAS PRESTAÇÕES ERA RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2005. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.042634-9, da Capital - Continente, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SEGUNDO SEMESTRE DE 2004. CURSO DE TECNÓLOGO EM COZINHA. ALEGAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DE DUAS PRESTAÇÕES. CONFISSÃO DE DÍVIDA QUANTO A UMA PARCELA, APENAS. CONTRATO NÃO ANEXADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DOS FATOS NARRADOS PELO CREDOR. DESISTÊNCIA DO CURSO EM 2004. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO QUE INDICA QUE UMA DAS PRESTAÇÕES ERA RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2005. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.042634-9, da Capital - Continente, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital - Continente
Mostrar discussão