APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO. RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO. CONDUTOR DO VEÍCULO GOL QUE PERDEU O CONTROLE DO AUTOMÓVEL E CAPOTOU, FICANDO ATRAVESSADO SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO. MOTORISTA DE CAMIONETE QUE TRAFEGAVA NO MESMO SENTIDO E, SURPREENDIDO COM O OBSTÁCULO, DESVIA PELO ACOSTAMENTO, MAS TAMBÉM PERDE O DOMÍNIO E TOMBA NA PISTA DE DIREÇÃO CONTRÁRIA. MOTOCICLISTA QUE, NA SEQUÊNCIA, COLIDE NA CAMIONETE. PRIMEIRO CAPOTAMENTO QUE NÃO FOI SINALIZADO DE FORMA ADEQUADA, TENDO O MOTORISTA DEIXADO DE ACIONAR AS LUZES DE EMERGÊNCIA E MANTIDO OS FARÓIS DESLIGADOS. EVENTO QUE OCORREU NO PERÍODO DA MADRUGADA, EM RODOVIA FEDERAL. CULPA CONFIGURADA. TESE DE EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADA. OBSTRUÇÃO DA PISTA QUE, ADEMAIS, É FATO PREPONDERANTE. SENTENÇA MANTIDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. DANOS MORAIS. VALOR FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. DANO ESTÉTICO. MAJORAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. INSURGÊNCIA QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO DA SEGURADORA PELO PAGAMENTO DO DANO MORAL E ESTÉTICO. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DA COBERTURA NA APÓLICE. ENTENDIMENTO PACÍFICO DE QUE O DANO MORAL É ESPÉCIE DE DANO PESSOAL/CORPORAL. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. CUMULAÇÃO QUE NÃO IMPORTA EM BIS IN IDEM. VERBAS DE NATUREZAS DISTINTAS. RECLAMO REFUTADO. DANOS MATERIAIS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DE ALGUMAS VERBAS SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO FOI COMPROVADO O PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES NOS ORÇAMENTOS. DANOS NA MOTO E NECESSIDADE DE TRATAMENTO DENTÁRIO COMPROVADOS NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DA PROVA DO EFETIVO DESEMBOLSO, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ NO TOCANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS FUTURAS RELATIVAS AO TRATAMENTO MÉDICO. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO QUE DEVE SER A MAIS COMPLETA POSSÍVEL. PENSÃO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TERMO FINAL FIXADO NA SENTENÇA: DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO DOENÇA. PERÍCIA REALIZADA POSTERIORMENTE QUE CONCLUIU PELA MANUTENÇÃO DA INVALIDEZ. PARTE QUE OBTEVE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PENSIONAMENTO QUE DEVE SER MANTIDO ATÉ A CONVALESCENÇA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. CONDENAÇÃO. OBJETIVO DE COMPELIR O DEVEDOR A ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. VALOR. PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. INOVAÇÃO. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE CORREÇÃO DO MONTANTE PELOS ÍNDICES DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO. LIDE SECUNDÁRIA. JUROS SOBRE A APÓLICE. DESCABIMENTO. MEDIDA QUE IMPLICARIA EM PUNIR DUPLAMENTE A SEGURADORA, QUE PAGARIA AQUELES DEVIDOS PELO SEU SEGURADO E, ALÉM DISSO, JUROS SOBRE O VALOR DA GARANTIA. HONORÁRIOS DA LIDE PRINCIPAL. VALOR QUE COMPÕE O MONTANTE DO PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELA RÉ/DENUNCIANTE E INTEGRA O DIREITO DE REGRESSO A SER HAVIDO DA LITISDENUNCIADA, TAMBÉM NOS LIMITES DA APÓLICE. REFORMA. RESISTÊNCIA DA SEGURADORA À DENUNCIAÇÃO NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DA LIDE SECUNDÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA, NOS DANOS MATERIAIS, DESDE CADA DESEMBOLSO E, NOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, DESDE O ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. SENTENÇA QUE ESTIPULOU A DATA DO EVENTO DANOSO. ENTENDIMENTO DESTE ÓRGÃO NO SENTIDO DE SER OBSERVADA A DATA DA DECISÃO CONDENATÓRIA. SEGURADORA QUE PRETENDE SEJA OBSERVADA A CITAÇÃO. PEDIDO ACOLHIDO. DECISÃO MODIFICADA NO PONTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.042760-2, de Catanduvas, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).