APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO [ART. 157, § 2º I, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA ACUSAÇÃO E DEFESA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA UNÍSSONO E COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO DO RÉU DE FORMA INEQUÍVOCA PELA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU TERIA APENAS COBRADO UMA DÍVIDA. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA DEFESA. ART. 156 DO CPP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO, QUE POR SI SÓ, CARACTERIZA A EXISTÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITO PARA FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PENA FIXADA NO MÍNIMO, COM AUMENTO DECORRENTE DO ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL. REGIME ABERTO. INAPLICABILIDADE. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS. PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE NÃO CONHECIDO. BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA SENTENÇA A QUO. FIXAÇÃO DE URH'S AO DEFENSOR NOMEADO. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU QUE IMPOSSIBILITA A FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO E DA ACUSAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.042917-0, da Capital - Continente, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 22-08-2013).