TJSC 2011.043022-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS ( ART. 155, §3º e § 4º, IV DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS E LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO FATO NÃO DEMONSTRADA. RÉUS SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA BENEFICIADA COM A FRAUDE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.043022-1, de Capivari de Baixo, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 12-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS ( ART. 155, §3º e § 4º, IV DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS E LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO FATO NÃO DEMONSTRADA. RÉUS SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA BENEFICIADA COM A FRAUDE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.043022-1, de Capivari de Baixo, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Capivari de Baixo
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