TJSC 2011.043076-4 (Acórdão)
REEXAME EM APELAÇÃO CÍVEL JULGADA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NO IMPORTE DE R$ 9.127,22 (NOVE MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) AO AUTOR. RECURSO INTERPOSTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E RECONHECER A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. DECISÃO UNÂNIME PROFERIDA POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO EM DIVERGÊNCIA COM ATUAL ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER PROPORCIONAL À EXTENSÃO/GRAU DA LESÃO EM CONSONÂNCIA COM A NOVA ORIENTAÇÃO DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA TÉCNICA PERICIAL. SENTENÇA CASSADA EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043076-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-04-2014).
Ementa
REEXAME EM APELAÇÃO CÍVEL JULGADA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NO IMPORTE DE R$ 9.127,22 (NOVE MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) AO AUTOR. RECURSO INTERPOSTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E RECONHECER A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. DECISÃO UNÂNIME PROFERIDA POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO EM DIVERGÊNCIA COM ATUAL ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER PROPORCIONAL À EXTENSÃO/GRAU DA LESÃO EM CONSONÂNCIA COM A NOVA ORIENTAÇÃO DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA TÉCNICA PERICIAL. SENTENÇA CASSADA EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043076-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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