TJSC 2011.043092-2 (Acórdão)
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ACUSADO QUE TRAFEGAVA COM AUTOMÓVEL EM DIA DE CHUVA TORRENCIAL. ULTRAPASSAGEM SOBRE CAMINHÃO EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AQUAPLANAGEM. DEVER DE CUIDADO NÃO OBSERVADO. IMPRUDÊNCIA COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria dos delitos, inviabiliza-se a absolvição. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.043092-2, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Ementa
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ACUSADO QUE TRAFEGAVA COM AUTOMÓVEL EM DIA DE CHUVA TORRENCIAL. ULTRAPASSAGEM SOBRE CAMINHÃO EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AQUAPLANAGEM. DEVER DE CUIDADO NÃO OBSERVADO. IMPRUDÊNCIA COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria dos delitos, inviabiliza-se a absolvição. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.043092-2, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Campo Belo do Sul
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