TJSC 2011.043213-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O DESLINDE DE DEMANDA POSSESSÓRIA ENVOLVENDO O BEM EM LITÍGIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DO AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043213-9, de Turvo, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O DESLINDE DE DEMANDA POSSESSÓRIA ENVOLVENDO O BEM EM LITÍGIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DO AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043213-9, de Turvo, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Schiefler Fontes
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Turvo
Mostrar discussão