TJSC 2011.043364-3 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO UNIPESSOAL DANDO PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES PARA AUMENTAR A VERBA HONORÁRIA. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DOS DEMANDANTES. 1. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2. NECESSÁRIO O AFASTAMENTO DA SANÇÃO OUTRORA IMPOSTA, A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.043364-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO UNIPESSOAL DANDO PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES PARA AUMENTAR A VERBA HONORÁRIA. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DOS DEMANDANTES. 1. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2. NECESSÁRIO O AFASTAMENTO DA SANÇÃO OUTRORA IMPOSTA, A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.043364-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iolmar Alves Baltazar
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Balneário Camboriú
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