TJSC 2011.043399-7 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DO AUTOR - RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA DO VEÍCULO - IMPRUDÊNCIA DA MOTORISTA - INACOLHIMENTO - CRIANÇA QUE INVADE PISTA DE RODOVIA ESTADUAL CORRENDO - IMPREVISIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CULPA DA MOTORISTA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. Não pode ser atribuída culpa a motorista que atropela criança que estava sob os cuidados de pessoa maior e, inesperada e imprevisivelmente, invade correndo rodovia asfáltica de intenso movimento, impossibilitando a reação do condutor a tempo de evitar o choque. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043399-7, de Joaçaba, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Ementa
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DO AUTOR - RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA DO VEÍCULO - IMPRUDÊNCIA DA MOTORISTA - INACOLHIMENTO - CRIANÇA QUE INVADE PISTA DE RODOVIA ESTADUAL CORRENDO - IMPREVISIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CULPA DA MOTORISTA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. Não pode ser atribuída culpa a motorista que atropela criança que estava sob os cuidados de pessoa maior e, inesperada e imprevisivelmente, invade correndo rodovia asfáltica de intenso movimento, impossibilitando a reação do condutor a tempo de evitar o choque. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043399-7, de Joaçaba, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Joaçaba
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