TJSC 2011.043422-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE GARRAFAS DE CERVEJAS. OBJETO ESTRANHO NO CONTEÚDO DE UMA DELAS. PEDAÇO DE PLÁSTICO OU UMA EMBALAGEM DE BOMBOM EM QUE SE VISUALIZA A PALAVRA LACTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DEVER DE QUALIDADE. PRODUTO QUE NÃO OFERECIA AO CONSUMIDOR A SEGURANÇA QUE DELE SE ESPERAVA. DANOS IN RE IPSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043422-9, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE GARRAFAS DE CERVEJAS. OBJETO ESTRANHO NO CONTEÚDO DE UMA DELAS. PEDAÇO DE PLÁSTICO OU UMA EMBALAGEM DE BOMBOM EM QUE SE VISUALIZA A PALAVRA LACTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DEVER DE QUALIDADE. PRODUTO QUE NÃO OFERECIA AO CONSUMIDOR A SEGURANÇA QUE DELE SE ESPERAVA. DANOS IN RE IPSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043422-9, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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