TJSC 2011.043485-8 (Acórdão)
AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO NO POLO ATIVO. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU A QUE TÍTULO ENCONTRA-SE NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043485-8, de Criciúma, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 12-11-2013).
Ementa
AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO NO POLO ATIVO. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU A QUE TÍTULO ENCONTRA-SE NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043485-8, de Criciúma, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eliza Maria Strapazzon
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Criciúma
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