EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO. MÁCULA SANADA. Verificada a omissão no aresto, quanto ao conhecimento do recurso apelatório interposto, os embargos declaratórios opostos devem ser acolhidos para sanar a mácula existente. RAZÕES DO RECURSO APELATÓRIO QUE NÃO IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE A DECISÃO PROLATADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO. Ao interpor o recurso apelatório deve a parte impugnar de forma específica, os pontos da sentença que pretende sejam reformados, apontando os fundamentos de fato e de direito, que justificam o seu pedido, em observância ao princípio da dialeticidade e ao art. 514, inciso II, do CPC, sob pena de não conhecimento do reclamo. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. VALOR ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. O valor fixado a título de indenização por danos morais deve corresponder montante razoável e proporcional ao caso concreto, considerando o efeito preventivo e desestimulante da prática ilícita, para evitar a reincidência. CONTRARRAZÕES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ANÁLISE PREJUDICADA. Resulta prejudicada a análise do pedido de imposição das penalidades por litigância de má-fé, realizado em contrarrazões, quando o recurso é acolhido. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.043487-2, de Itajaí, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).