TJSC 2011.043564-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. AGRAVO RETIDO. ARGUIÇÃO EM PRELIMINAR. ANÁLISE. CONTRADITA TESTEMUNHA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE O COMPROMISSO LEGAL. DESPROVIDO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRETENSÃO RECONVENCIONAL ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO QUE NÃO FOI ACOLHIDA PELA SENTENÇA.. MÉRITO. CONTRATO DE FRANQUIA. SINALAGMÁTICO. ALEGADA INADIMPLÊNCIA DA FRANQUEADORA. ÔNUS DA PROVA DA FRANQUEADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, CPC. CONJUNTO PROBATÓRIO ANÍMICO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL NÃO VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. RECONVENÇÃO. INADIMPLÊNCIA. ROYALTIES E FUNDO DE PROPAGANDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO. DEVER DE PAGAMENTO. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043564-7, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. AGRAVO RETIDO. ARGUIÇÃO EM PRELIMINAR. ANÁLISE. CONTRADITA TESTEMUNHA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE O COMPROMISSO LEGAL. DESPROVIDO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRETENSÃO RECONVENCIONAL ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO QUE NÃO FOI ACOLHIDA PELA SENTENÇA.. MÉRITO. CONTRATO DE FRANQUIA. SINALAGMÁTICO. ALEGADA INADIMPLÊNCIA DA FRANQUEADORA. ÔNUS DA PROVA DA FRANQUEADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, CPC. CONJUNTO PROBATÓRIO ANÍMICO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL NÃO VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. RECONVENÇÃO. INADIMPLÊNCIA. ROYALTIES E FUNDO DE PROPAGANDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO. DEVER DE PAGAMENTO. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043564-7, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Haidee Denise Grin
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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