APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO. APELANTE QUE REQUER O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO BASTA QUE A ALIENAÇÃO TENHA OCORRIDO NA PENDÊNCIA DE DEMANDA CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA. O RECONHECIMENTO DO NEGÓCIO FRAUDULENTO DEPENDE, TAMBÉM, DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU DA PROVA DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. SÚMULA 375 DO STJ. EXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO PELOS EMBARGANTES EM DATA MUITO ANTERIOR À PENHORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS ADQUIRENTES TINHAM CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXECUÇÃO EM CURSO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE BOA-FÉ NÃO DERRUÍDA PELO CREDOR. "A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido de que a simples existência de ação em curso no momento da alienação do bem não é suficiente para evidenciar a fraude à execução, sendo necessário, caso não haja penhora anterior devidamente registrada, que se prove o conhecimento da referida ação judicial pelo adquirente para que se possa considerar caracterizada a sua má-fé, bem como o consilium fraudis" (AgRg no REsp 682512/RS, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 25/10/2012). PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. VERBA FIXADA EM ATENÇÃO AOS REQUISITOS DO § 4º DO ART. 20 DO CPC. OBSERVÂNCIA DO GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, DO TRABALHO REALIZADO E DO TEMPO EXIGIDO PARA O SERVIÇO. MANUTENÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO NA SENTENÇA. PLEITO PARA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORMULADO NAS CONTRARRAZÕES. VIA ELEITA INADEQUADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043595-3, de Caçador, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).