TJSC 2011.043823-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. reclamo DOS RÉUS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRÁTICA DE ATOS POSSESSÓRIOS. COMPROVAÇÃO DO INTERESSE SOBRE A COISA LITIGIOSA. PRELIMINAR AFASTADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APLICAÇÃO DO ART. 920 DO CPC. AMEAÇA DE TURBAÇÃO QUE RESULTOU EM ESBULHO NO DECORRER PROCESSUAL. DOCUMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR O EXERCÍCIO DA POSSE. INVASÃO NOTICIADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA E CERTIFICADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ESBULHO E PERDA DA POSSE CARACTERIZADOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043823-4, de Correia Pinto, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. reclamo DOS RÉUS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRÁTICA DE ATOS POSSESSÓRIOS. COMPROVAÇÃO DO INTERESSE SOBRE A COISA LITIGIOSA. PRELIMINAR AFASTADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APLICAÇÃO DO ART. 920 DO CPC. AMEAÇA DE TURBAÇÃO QUE RESULTOU EM ESBULHO NO DECORRER PROCESSUAL. DOCUMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR O EXERCÍCIO DA POSSE. INVASÃO NOTICIADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA E CERTIFICADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ESBULHO E PERDA DA POSSE CARACTERIZADOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043823-4, de Correia Pinto, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Correia Pinto
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