TJSC 2011.043911-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA. OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DO DÉBITO. VIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.102-A DO CPC. EMBARGOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043911-9, de Capinzal, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA. OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DO DÉBITO. VIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.102-A DO CPC. EMBARGOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.043911-9, de Capinzal, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Capinzal
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