APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INCONFORMISMO. AÇÃO INTENTADA SOBRE IMÓVEL CUJO PROPRIETÁRIO REGISTRAL HAVIA FALECIDO HÁ MAIS DE TRINTA ANOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO. PEDIDO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E, CONSEQUENTE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIOS CONFINANTES. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SOBRE A INSUBSISTÊNCIA DO ATESTADO DE FALECIMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DIVERSA DIRECIONADA AO DE CUJUS DEVIDAMENTE INTIMADO ATRAVÉS DE SUA FILHA - ORA AUTORA DA USUCAPIÃO. INDICAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE A AUTORA E O PROPRIETÁRIO REGISTRAL DEMONSTRADA NO TRANSCORRER DA MARCHA PROCESSUAL. POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DO PLEITO PARA EVASÃO FISCAL, PARA MENOSPREZO DE OUTROS HERDEIROS OU DE CREDORES DO ESPÓLIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.044026-0, de Araranguá, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).