TJSC 2011.044111-4 (Acórdão)
PROCESSO PENAL. IMPEDIMENTO. DESEMBARGADOR QUE ATUOU COMO JUIZ NO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU, ANALISANDO A RESPOSTA À ACUSAÇÃO E AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. JULGAMENTO COLEGIADO VICIADO. NULIDADE RECONHECIDA, DE OFÍCIO, PARA ANULAR O JULGAMENTO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.044111-4, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 18-07-2013).
Ementa
PROCESSO PENAL. IMPEDIMENTO. DESEMBARGADOR QUE ATUOU COMO JUIZ NO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU, ANALISANDO A RESPOSTA À ACUSAÇÃO E AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. JULGAMENTO COLEGIADO VICIADO. NULIDADE RECONHECIDA, DE OFÍCIO, PARA ANULAR O JULGAMENTO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.044111-4, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Capital
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