TJSC 2011.044191-8 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PLEITO PARA PARTICIPAR DE CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU - LlMINAR DEFERIDA - ALEGADA PERDA DE OBJETO - NÃO OCORRÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SATISFATIVA QUE NECESSITA DE CONFIRMAÇÃO EM SENTENÇA - MÉRITO - ALUNAS FORMANDAS REPROVADAS EM DISCIPLINA DE ESTÁGIO - OPORTUNIZAÇÃO PELA UNIVERSIDADE DE CURSAR A MATÉRIA EM PERÍODO ESPECIAL, ASSEGURANDO-LHES A COLAÇÃO DE GRAU - ATRASO NO INÍCIO DAS AULAS POR CULPA EXCLUSIVA DA FACULDADE - SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES UNIVERSITÁRIAS POR PORTARIA DO REITOR EM RAZÃO DE SURTO DE GRIPE H1N1 - IMPETRANTES QUE NÃO DERAM CAUSA A IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DO ESTÁGIO - DIREITO DE PARTICIPAR SIMBOLICAMENTE DA FORMATURA GARANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2011.044191-8, de Chapecó, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 31-03-2015).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PLEITO PARA PARTICIPAR DE CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU - LlMINAR DEFERIDA - ALEGADA PERDA DE OBJETO - NÃO OCORRÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SATISFATIVA QUE NECESSITA DE CONFIRMAÇÃO EM SENTENÇA - MÉRITO - ALUNAS FORMANDAS REPROVADAS EM DISCIPLINA DE ESTÁGIO - OPORTUNIZAÇÃO PELA UNIVERSIDADE DE CURSAR A MATÉRIA EM PERÍODO ESPECIAL, ASSEGURANDO-LHES A COLAÇÃO DE GRAU - ATRASO NO INÍCIO DAS AULAS POR CULPA EXCLUSIVA DA FACULDADE - SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES UNIVERSITÁRIAS POR PORTARIA DO REITOR EM RAZÃO DE SURTO DE GRIPE H1N1 - IMPETRANTES QUE NÃO DERAM CAUSA A IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DO ESTÁGIO - DIREITO DE PARTICIPAR SIMBOLICAMENTE DA FORMATURA GARANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2011.044191-8, de Chapecó, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Rodolfo C. R. S. Tridapalli
Comarca
:
Chapecó
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