TJSC 2011.044340-0 (Acórdão)
AGRAVO DO § 1º DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MANEJO EM FACE DA MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADMITIR O ANATOCISMO MENSAL - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO TÓPICO DO DECISUM QUE MANTEVE A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO - ANÁLISE CASUÍSTICA - DIFERENÇA RELEVANTE ENTRE O PERCENTUAL CONTRATADO E O ÍNDICE DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL - PARÂMETROS ADOTADOS MAJORITARIAMENTE PELAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL - ABUSIVIDADE CARACTERIZADA - DECISÃO VERGASTADA MANTIDA. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.044340-0, de Caçador, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Ementa
AGRAVO DO § 1º DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MANEJO EM FACE DA MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADMITIR O ANATOCISMO MENSAL - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO TÓPICO DO DECISUM QUE MANTEVE A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO - ANÁLISE CASUÍSTICA - DIFERENÇA RELEVANTE ENTRE O PERCENTUAL CONTRATADO E O ÍNDICE DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL - PARÂMETROS ADOTADOS MAJORITARIAMENTE PELAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL - ABUSIVIDADE CARACTERIZADA - DECISÃO VERGASTADA MANTIDA. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.044340-0, de Caçador, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
Caçador
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