AÇÃO REGRESSIVA. REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DO VEÍCULO DO RÉU CONTRA A TRASEIRA DO AUTOMÓVEL SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA SUA ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, CPC. APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE AUTORA. SUSTENTADA CULPA EXCLUSIVA DO DEMANDADO PARA ECLOSÃO DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELABORADO COM BASE NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELOS CONDUTORES DOS VEÍCULOS ENVOLVIDOS NO SINISTRO. ESCRITO QUE SE AFIGURA INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE CONFECÇÃO DE CROQUI. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A COLISÃO DO AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELO RÉU NA TRASEIRA DO VEÍCULO SEGURADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A CONFIRMAR A TESE DEFENSIVA DE QUE O BEM SEGURADO ENCONTRAVA-SE PARADO NA PISTA, SEM SINALIZAÇÃO, POR JÁ TER COLIDIDO COM OUTRO VEÍCULO QUE SEGUIA À SUA VANGUARDA. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE RÉ, A TEOR DO ART. 333, INC. II, DO CPC. DECLARAÇÕES DA NAMORADA DO DEMANDADO, OUVIDA COMO INFORMANTE, QUE NÃO SERVEM SUPEDANEAR A VERSÃO DEFENSIVA, NOTADAMENTE QUANDO NÃO AMPARADA EM QUALQUER ELEMENTO EXISTENTE NO MOSAICO PROBATÓRIO. PRESUNÇÃO DE CULPA DAQUELE QUE ABALROA O VEÍCULO QUE TRAFEGA À SUA FRENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DEVER DE GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA FRONTAL. EXEGESE DO ART. 29, INC. II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA REFORMADA. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. "Em se tratando de colisão traseira, é pacífico na jurisprudência a existência de uma presunção de culpa daquele que abalroa o veículo que trafega a sua dianteira. É certo também que esta presunção só deve ser afastada ante a existência de provas robustas em contrário" (Apelação Cível n. 1999.006976-1, de Blumenau, rel. Des. José Volpato de Souza). QUANTUM INDENIZATÓRIO. DOCUMENTOS ENCARTADOS AOS AUTOS APTOS A CONFIRMAR O IMPORTE QUE A AUTORA ARCOU COM O PAGAMENTO DOS DANOS NO VEÍCULO SEGURADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA. MONTANTE QUE DEVE SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É de ser reconhecido culpado o motorista que colide na traseira do veículo que segue à sua vanguarda, notadamente à mingua de qualquer prova que pudesse de alguma forma justificar tal modo de agir, elidindo a presunção relativa que conspira em seu desfavor. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.044579-6, de Araranguá, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).