TJSC 2011.044668-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (ART. 386, VI, CPP). EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO (ART. 23, III, CP). INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU QUE, A TÍTULO DE CORREÇÃO DISCIPLINAR DA FILHA, APLICA-LHE CASTIGO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. DOLO DE LESIONAR, TODAVIA, NÃO CONSTATADO. FATO ISOLADO NO RELACIONAMENTO FAMILIAR. COMPORTAMENTO DESOBEDIENTE DA VÍTIMA DEMONSTRADO. POUCA GRAVIDADE DAS LESÕES. CONDUTA QUE, APESAR DE NÃO RECOMENDÁVEL, NÃO SE MOSTROU EXCESSIVA OU ABUSIVA NO CASO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.044668-8, de Indaial, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 29-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (ART. 386, VI, CPP). EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO (ART. 23, III, CP). INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU QUE, A TÍTULO DE CORREÇÃO DISCIPLINAR DA FILHA, APLICA-LHE CASTIGO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. DOLO DE LESIONAR, TODAVIA, NÃO CONSTATADO. FATO ISOLADO NO RELACIONAMENTO FAMILIAR. COMPORTAMENTO DESOBEDIENTE DA VÍTIMA DEMONSTRADO. POUCA GRAVIDADE DAS LESÕES. CONDUTA QUE, APESAR DE NÃO RECOMENDÁVEL, NÃO SE MOSTROU EXCESSIVA OU ABUSIVA NO CASO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.044668-8, de Indaial, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Indaial
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