TJSC 2011.044973-2 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGUIMENTO NEGADO. REPASSE DE PIS E COFINS POR EMPRESA DE TELEFONIA. ANÁLISE CONVERGENTE COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM REGIME REPRESENTATIVO DE CONTROVERSIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental no Recurso Especial em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.044973-2, de Rio do Sul, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGUIMENTO NEGADO. REPASSE DE PIS E COFINS POR EMPRESA DE TELEFONIA. ANÁLISE CONVERGENTE COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM REGIME REPRESENTATIVO DE CONTROVERSIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental no Recurso Especial em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.044973-2, de Rio do Sul, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Data do Julgamento
:
18/09/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Rio do Sul
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