PROCESSO PENAL. ALEGADA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME PSIQUIÁTRICO PARA SE INFERIR O GRAU DE DISCERNIMENTO DA VÍTIMA. DEFERIMENTO. OFENDIDO NÃO ENCONTRADO PARA SER LEVADO A EXAME. PROVA REQUERIDA PELA ACUSAÇÃO. DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. PREFACIAL AFASTADA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ADOLESCENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL EM GRAU MODERADO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A OCORRÊNCIA DO CRIME, BEM COMO SOBRE A AUTORIA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE NÃO ENCONTRAM AMPARO EM NENHUM OUTRO DADO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS CONSTATÁVEIS PELA PERÍCIA TÉCNICA. DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DO FATOS QUE DEVE SER INTERPRETADA EM FAVOR DO RÉU. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Mesmo que se atribua à palavra da vítima especial relevância, dada a clandestinidade com que os crimes contra a dignidade sexual normalmente são praticados, não deve ser tida como válida para embasar uma condenação, quando não há outros elementos probatórios a corroborá-la, tal como ocorre no presente caso. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.045015-1, de Itajaí, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).