APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO DA ADQUIRENTE NO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PREÇO. ADIMPLEMENTO APENAS DO VALOR NOMINAL, SEM ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS. DEMANDA QUE ALMEJA O PAGAMENTO APENAS DOS ACESSÓRIOS. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL, ANTE A LIBERAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DAS COMINAÇÕES DA MORA PELA CREDORA. FALTA DE PROVAS A RESPEITO. INEXISTÊNCIA DE RECIBO DE QUITAÇÃO, DISCRIMINANDO AS RUBRICAS PAGAS. ENTREGA DE TÍTULOS DE CRÉDITO VINCULADOS AO PACTO. IRRELEVÂNCIA. PRESUNÇÃO APENAS RELATIVA DE QUITAÇÃO. ATRIBUTOS DA AUTONOMIA E DA CARTULARIDADE INEXISTENTES, NA HIPÓTESE. DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL AUSENTE. ÔNUS DO DEVEDOR. CPC, ART. 333, II. APELO DA AUTORA. MULTA CONTRATUAL. REDUÇÃO, PELA SENTENÇA, A 2% (DOIS POR CENTO), POR FORÇA DO ARTIGO 52, § 1º, DO CDC. INAPLICABILIDADE, TODAVIA, DA LEI CONSUMERISTA. PARTES QUE NÃO SE SUBSUMEM AOS CONCEITOS DE FORNECEDOR E CONSUMIDOR. FIXAÇÃO DA PENA NEGOCIAL EM 10% (DEZ POR CENTO). MANUTENÇÃO. MANIFESTA EXCESSIVIDADE NÃO VERIFICADA. DIMINUIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 413 DO CC, INVIÁVEL. COBRANÇA PERMITIDA. PEDIDO INICIAL INTEGRALMENTE PROCEDENTE. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OBRIGAÇÃO A SER INTEGRALMENTE ARCADA PELA CONSTRUTORA. RECURSOS CONHECIDOS. APELO DA RÉ DESPROVIDO. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.045020-9, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).