APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DO RÉU. POSSE MANSA, ININTERRUPTA COM ANIMUS DOMINI. INÍCIO SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO REVOGADO. REGRA INTERTEMPORAL DO ART. 2.028, DO CC/2002. POSSE DOS USUCAPIENTES SOMADA A DOS ANTECESSORES - ART. 552, DO CC/1916. ACCESSIO POSSESSIONIS. TRANSCURSO DE MAIS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA NOVEL LEGISLAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 550, DO CC/1916. CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA VINTENÁRIA. REQUISITOS À AQUISIÇÃO PREENCHIDOS. APELO DESPROVIDO NO PONTO. "O êxito da pretensão formulada em ação de usucapião extraordinária pelo antigo Código Civil será reconhecido quando comprovada a prescrição aquisitiva vintenal sobre gleba de terra de forma ininterrupta e sem oposição, agindo o posseiro com ânimo de dono. Nas ações de usucapião, convindo-lhe, encontra-se o posseiro autorizado legalmente a unir sua posse com a do seu antecessor a fim de que da soma chegue-se ao prazo necessário à aquisição da propriedade." (AC n. 2009.014797-2, rel. Des. Fernando Carioni, j. em 15.05.2009). DENUNCIADO REVEL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. DIREITO DE EVICÇÃO NÃO RECONHECIDO. Observam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery que o " julgamento de procedência da ação principal não enseja, necessariamente, a procedência da denunciação da lide (Paula. PCLJ, v. 9, 21309, 567)." CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. PRETENSÃO À SUA MINORAÇÃO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4°, DO CPC. MAGISTRADA QUE A ESTIPULA, TODAVIA, EM PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CAUSA. NECESSÁRIA ALTERAÇÃO PARA QUANTIA FIXA. CRITÉRIO HARMÔNICO COM A MENS LEGIS. RECURSO PROVIDO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.045034-0, de Garopaba, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).